Cristiano Silva

Não há que se cogitar nenhum abuso do instituto da prisão preventiva, pois um dos fins dele é garantir a ordem pública, que é sim atingida por crimes absurdos como esse. O "lixo humano" responsável não pode ser mantido no convívio social, não há justiça se ele continuar sequer vivo.
Casos semelhantes tem demonstrado que esse tipo de criminoso sempre oferecerá risco de reincidir na prática dos mesmos atos hediondos. Defende-se, nessas situações de estupro — sobretudo nas que envolverem crianças, em que não reste nenhuma dúvida acerca da autoria e materialidade do crime, que seja decretada a pena de morte.
Para tanto, que seja feita a devida proposta de emenda à Constituição Federal para incluir esta nova redação no art. 5º, XVLII, a:

"XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de prática de estupro ou outro ato libidinoso
em que não reste nenhuma dúvida quanto à autoria e materialidade; e
em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;"

Fazer análises estanques da norma, dissociando-a da realidade sob argumento puramente técnico-jurídico, é inutilizar uma das funções precípuas do Direito: gerar paz social. Esse tipo de crime é absurdo e inaceitável, e tem encontrado muita tolerância dentro do processo penal. Não são raros os inúmeros casos em que se promoveu o cumprimento cego da Lei penal e processual penal, permitindo que vermes como esse retornassem à sociedade.
O resultado desse cumprimento tosco da Lei sim tem acarretado um prejuízo irreparável às vítimas dos criminosos desse tipo penal, que em sua avassaladora maioria são reincidentes específicos, com longos históricos de atrocidades perpetradas no mesmo tipo.
É imperioso, portanto, que se modifique a Constituição Federal de 1988 com vistas a permitir que monstros como esse sejam impedidos de destruir mais vidas, por conseguinte garantir a ordem pública, que, reitero, vem sendo sim abalada.
Aos defensores, deixo a clássica pergunta:
E se fosse sua filha ou filho??